Maioridade penal

Trata-se de uma nova discussão que, na semana que está terminando, recebeu carta branca para ser discutida pela Sociedade Brasileira e pelo Congresso Nacional. De acordo com a nova proposta, os jovens e as jovens, a partir dos 16 anos e não dos 18 anos, como tem sido até agora, passariam a responder integralmente por delitos que venham a praticar, merecendo punições não em unidades destinadas a crianças e a adolescentes, mas em penitenciárias de adulto sejam elas: de homens ou de mulheres. Esse tipo de questão não deveria servir simplesmente como bandeira política deste ou daquele partido. Mesmo que outros países já tenham adotado semelhante procedimento, a discussão sobre esse assunto não pode deixar de levar em conta as circunstâncias próprias da nação brasileira, entendidas em sua mais ampla abrangência.

O tema é delicadíssimo e de responsabilidade para o presente e para o futuro. A ele se associam outros temas, tais como: o da família; o do acesso aos bens de subsistência da sociedade em seu todo; o da educação em todos os níveis; o da índole e da cultura dominante; o das tecnologias digitais e outras, cada vez mais acessíveis às crianças e aos jovens; o da aplicabilidade da justiça com equidade.

Pensando o futuro, o que nós brasileiros esperamos de nossa Pátria e de suas organizações e estruturas de sociedade?... Que se construam mais presídios que escolas? Que se fomente mais os organismos repressivos do que equipamentos que proporcionem mais cultura e lazer aos jovens? Que as famílias se mantenham destituídas de condições de assumirem suas obrigações junto aos filhos, com mais capacidade de provê-los do necessário à sobrevivência e formação? Que aos jovens sejam propostos ideais capazes de encantá-los com a vida e não apenas de estimulações que os levem ao uso da força bruta, para se manterem salvaguardados de seus direitos?  Que o judiciário continue protegendo os que mais têm, penalizando apenas os que menos ou nada têm? Quais são os interesses que estão em jogo? ...

A bola foi levantada! Quem serão aqueles que aproveitarão essa levantada de bola e farão o gol ou os gols? Espero que esta seja uma oportunidade única de a sociedade, inteira, participar dessa discussão tão fundamental para o nosso presente e para o nosso futuro como nação unida e não dividida.

Postado por José Morelli