RESOLUÇÃO Nº 13/CONPRESP/2018
Por esta
resolução, o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico,
Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP, no uso de suas
atribuições legais e nos termos da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985 com
as alterações introduzidas pela Lei nº 10.236, de 16 de dezembro de 1986, pela
Lei nº 14.516, de 11 de outubro de 2007 e de acordo com a decisão dos
Conselheiros presentes à 664ª Reunião Extraordinária, realizada em 26 de
fevereiro de 2018...
RESOLVE:
Artigo 1º - TOMBAR o CONJUNTO DE BENS
constitutivos do espaço urbano na ÁREA DO CENTRO HISTÓRICO DO BAIRRO DA PENHA,
A
saber:
I – Edificações -
II –
Espaços Públicos, Traçado Urbano e
Obras de Engenharia em logradouros públicos –
Pré-História:
“Fragmentos descobertos no bairro da Penha podem datar de antes da descoberta”
(Folha de São Paulo – edição na Folha Ciência de 25 de Janeiro de 2005): (Anexo
1)
HISTÓRIA:
A presença da primeira capela deu origem ao povoado.
Pela distância do centro, este se tornou lugar de pouso tanto para os que saiam
da cidade como para os que a ela chegavam.
Já nos documentos que se referem à capela desde os
tempos do Padre Jacinto Nunes de Siqueira, considerado pelo historiador
penhense Dr. Sylvio Bomtempi como fundador do bairro da Penha, havia junto à
capela um curral, onde provavelmente eram colocados os animais dos viajantes e
tropeiros. A partir daí, surgiu uma estrutura de acolhimento como estalagem,
armazém e outros locais onde eram prestados serviços que atendiam às
necessidades não só das pessoas como também dos animais (ferreiros, seleiros,
etc). Alguns donos de terras (sesmeiros) e seus familiares e serviçais
(escravos indígenas ou negros) deveriam vir com frequência ao povoado onde se
davam as principais transações comerciais daquilo que produziam.
ORIGEM
MÍTICA (relacionada ao imaginário):
- A
Lenda do Viajante Francês.
Para melhor falar dessa lenda, nada mais inspirador do
que traze-la na forma de poesia. Assim a ela se refere a saudosa poetisa
penhense Elisa Barreto (Anexo 2)
Outro acontecimento que reforça a crença de que Nossa Senhora da Penha escolhera o
bairro para morar é o referente ao bispo do Rio de Janeiro Dom José de Barros Alarcon que, tendo vindo a São Paulo em 1867,
trazia a intenção de levar a imagem de Nossa Senhora da Penha para um convento
recém-construído em sua diocese. (Anexo
3)
ROSARIO
Templo histórico e patrimônio tombado pelos dois órgãos de
preservação de Patrimônio: O Condephaat (Estadual) e o Conpresp (Municipal)
incluíram a Igreja de Nossa Senhora do Rosário da Penha entre os edifícios
antigos merecedores de cuidados especiais na cidade de São Paulo. O resumo de
seu significado histórico está consignado em uma lápide, que se encontra no
interior da igreja. O texto foi redigido pelo historiador penhense Dr. Sylvio
Bomtempi e contém os seguintes dizeres: (Anexo
4)
Nossa Senhora da Penha PADROEIRA da Cidade de São
Paulo
O papel da fé, que se construiu no imaginário da população da cidade
de São Paulo a respeito de Maria, a Mãe de Jesus dos evangelhos, foi o de que
ela era a padroeira, a intercessora junto de Deus em todas as necessidades do
povo, considerado de forma pessoal e/ou coletivamente, o que propiciou grande
protagonismo (primeiro) ao povoado da Penha, e (depois), a partir de 1796, à
Freguesia de Nossa Senhora da Penha, tanto pelas idas da imagem à sede da
diocese quando a cidade era atingida por grandes secas ou epidemias, como nas
ocasiões das festas em setembro, quando vinham para o bairro peregrinos de toda
a cidade e de cidades vizinhas também. Na Basílica de Nossa Senhora da Penha,
existe um vitral que se estende de um lado a outro acima de sua porta de
entrada. Este vitral retrata uma das idas, em procissão, da imagem à sé
catedral de São Paulo. Ele deve ter mais de 10 metros de comprimento por 2,5m
ou 3,0 de altura.
Quanto às vindas dos moradores da cidade às festas anuais são muitos
os relatos a respeito. Para exemplificar, destaco um trecho extraído do romance
“Menino Felipe – Primeira Viagem” de Afonso Schimidt com o seguinte comentário
sobre festas da Penha de 1918: (Anexo 5)
DOM PEDRO I
Não só teve uma passagem,
mas também um pernoite na Freguesia da Penha de França poucos dias antes de
proclamar a independência do Brasil. Na entrada da Basílica de Nossa Senhora da
Penha se encontra uma placa alusiva a este acontecimento com os seguintes
dizeres: (Anexo 6)
CINTURÃO VERDE
Intercâmbios comerciais com o núcleo central da
cidade:
No texto publicado pelo
prof. Carlos José Ferreira dos Santos, intitulado “Várzea do Carmo –
Lavadeiras, Caipiras e “Pretos Veios”, o autor cita de onde vinham os moradores
das áreas mais distantes para venderem ali seus produtos, onde se dava o
encontro entre os moradores dos arrabaldes de São Paulo com os da área central
da cidade. (Anexo 7)
PAULO EIRÓ
Outro registro que
descreve a Penha do passado é o do poeta e teatrólogo Paulo Eiró (nascido em 1836).
De passagem por aqui, ele escreveu os seguintes versos: (Anexo 8)
DOM PEDRO II
Presença de Dom Pedro II na Penha: Dona
Catarina Albuquerque ou de Albuquerque, moradora no bairro da Penha desde
criança, tendo vivido por mais de cem anos, em uma entrevista dada ao Jornal Gazeta
Penhense, contou que, quando menina, participou de uma recepção ao Imperador Dom
Pedro II que, acompanhado pela Imperatriz Teresa Cristina, foi recepcionado
solenemente na igreja de Nossa Senhora da Penha. Disse que, em sua passagem
pelo corredor central da igreja, ela e outras meninas, vestidas com roupas
especiais, jogaram flores sobre o casal real. A casa onde morou ainda existe e
fica na esquina entre as ruas Dr. João Ribeiro e Major Ângelo Zanchi. É voz
comum de que essa casa foi a primeira a ser construída em alvenaria no bairro.
Em seu quintal há uma nascente que, durante anos e anos, muitos iam a ela
saciar a sede.
REVOLUÇÃO DE 1924
O presidente do Estado, Dr. Carlos de Campos, tendo fugido do centro
da capital, veio estabelecer seu governo em dois lugares na Penha: na Estação
de Trens que, depois, passou a ser chamada com o seu nome e no quartel (delegacia
de polícia) estabelecido no Largo do Rosário. Dalí é que eram feitos os
despachos. Deste modo, assim como a Penha já havia sido Capital do Império do
Brasil, quando o Príncipe Dom Pedro, instalou aqui o Paço de Nossa Senhora da
Penha, de onde efetuou despachos no sentido de preparar sua chegada a São
Paulo, assim também a Penha e o Largo do Rosário se tornaram Capital do Estado
de São Paulo, uma vez que esses lugares foram sede do governo paulista durante
a revolução de 24.
REVOLUÇÃO DE 1932
A Penha também teve importante protagonismo durante a Revolução
Constitucionalista de 1932. Nessa ocasião, no livro das Crônicas do Convento
dos Padres Redentoristas, se encontra um registro em que é contado que os
padres, devido ao grande perigo de que a Penha sofresse ataques aéreos,
decidiram colocar a imagem de Nossa Senhora em um barril enterrando-o no
quintal que havia nos fundos do convento.
PRESERVAÇÃO DE PATRIMÔNIOS HISTÓRICOS
Dos bens
existentes num passado não tão remoto, poucos restaram...
Sem exagerar, nem de um lado nem de outro, não há dúvida de que a
Penha teria um aspecto mais bonito e atraente se tivesse mantido de pé alguns
de seus ícones mais expressivos construídos no final do século XIX e início do
sédulo XX, tais como
- o Palacete do Coronel Rodovalho
- A Mansão de Dona Maria Carlota de Melo Franco -
O Antigo convento dos Padres Redentoristas
- O Solar dos Prates ...
POETA PAULO BONFIM
Em seu poema intitulado
“Penha de França” o poeta Paulo Bonfim termina com o seguinte verso: (Anexo 9)
LOURENÇO DIAFÉRIA
E, para encerrar esta nossa conversa, quero lembrar o trecho final da crônica sobre a Penha, que o
jornalista, falecido em 2008, nos deixou como precioso legado: (Anexo 10)
CONCLUSÃO
O MILAGRE ACONTECEU... ESTÁ AQUI: SOU
EU! NÃO SEI SE ESTA CRÔNICA É TODA FICCIONAL OU SE CONTÉM UM DEPOIMENTO
PESSOAL. ISSO, PORÉM, NÃO FAZ DIFERENÇA: O IMAGINÁRIO TAMBÉM É PATRIMÔNIO,
PATRIMÔNIO IMATERIAL, QUE SEJA!
ANEXO 1
No texto, é
feita menção a duas descobertas arqueológicas: de 1920, referente a uma URNA funerária
(com esqueleto dentro) encontrada a poucos metros da segunda descoberta, feita
pelo arqueólogo da prefeitura Astolfo de Mello Araújo, de cacos de cerâmicas
com decorações típicas da tribo tupi-guarani. Os dois achados indicam que no
local teria existido uma aldeia indígena. O local seria estratégico; pois, do
alto da colina daria uma boa visão do vale do rio Tietê a seus ocupantes.
Muitos
são os nomes que têm origem indígena na região: Anhembi (hoje Tietê);
Aricanduva; Tiquatira; Guaiaúna; (ruas) Umbó; Aracati; Irapucará; Tuapé e
outros.
ANEXO 2
Eis, aqui, Penha
de França – Pela lei chamada assim. – uma Lenda que em criança – ensinaram para
mim: - Eram Penhas e mais Penhas – a formar tuas divisas,- eram matas,
eram brenhas, - eram ternas tuas brisas. – Tudo em paz. O sol fugia, -
“bem-te-vis” faziam sesta- o Tietê, calmo, descia – sob os beijos da
floresta. – Aqui veio um cavaleiro, pra trazer Nossa Senhora; - em chegando
ao fim do outeiro – descansou por uma hora. – E dormiu, e até sonhou, - tendo
ao lado a Santa Imagem; - seu cavalo relinchou – absorto na paisagem. – A
Senhora vigiava – a colina e o cavaleiro – e o seu rosto iluminava – os
recôncavos do outeiro. – De repente o sono passa – e é preciso prosseguir.
“Ah! Senhora, dá-me a graça – de um lugar pra construir”. –
Em seus
braços, toma a Santa, - que parece relutar, - mas o
homem não se espanta, - põe-se, logo, a assobiar. – O “Pintado”, que pastava, -
vem de pronto, em disparada, - e o seu dono se aprontava – para nova
caminhada. – Segue atalho, afasta espinho, - e troteando a passo esperto – leva
a Santa com carinho – sob o sol do céu aberto. – “E o lugar para a capela?”
– Nada, nada lhe servia. – A araponga ao sol martela, - e o seu eco alegra o
dia. – Fica ouvindo, embevecido, - cantos de ave na ramagem; - não
percebe, distraído, - que lhe foge a linda imagem. – “Onde está Nossa
Senhora?” – Indagou, preocupado... – Se voltara... fora embora... – E
ele ouviu o seu chamado – que dizia, ao longe: “venha!” – “Volte”, “volte”,
a voz clamava, - e a Senhora sobre a Penha – já bem longe dele estava.
A voz vinha
da colina, - onde o homem descansara. – Ele volta, e, ela, Divina, - sob o
céu se entronizara. – Estremece, comovido. – Ante a imagem se ajoelha. –
Esse fato acontecido – a um delírio se assemelha. – Mas a Santa o reconforta
– e entre flores lhe sorri, - com voz meiga e firme, exorta: - “Cavaleiro, eu
fico aqui” ... ... ...
ANEXO 3
No dia da transladação, as
mulheres do bairro se reuniram para se despedir da querida imagem. Porém,
chegando à igreja encontraram as portas fechadas. Imaginando que a santa já
havia sido levada às escondidas, começaram a chorar chamando a atenção dos que
por ali passavam. A surpresa veio quando, sem serem tocadas, as portas da
igreja se abriram o que permitiu a constatação de que a imagem ainda se
encontrava em seu nicho no altar. Diante do fato, o bispo desistiu de levar a
imagem, dedicando o convento a Santa Teresa.
ANEXO 4
“Capela – De Nossa Senhora do Rosário – Da antiga Irmandade dos
Homens Pretos – Da Freguesia da Penha de França – Testemunha Histórica – Da
solidariedade no Sofrimento – E da Esperança da Redenção. - O pedido para sua
ereção é de 16 de Junho de 1802”
ANEXO 5
A festa da Penha era em 8
de setembro, mas começava muito antes. Para falar a verdade, em qualquer dia do
ano a gente sempre encontrava com que divertir-se. Tanto mais naqueles domingos
deliciosos de agosto, de céu azul, as paisagens nítidas, de poeira dourada. Os
trens partiam da Estação Norte. Pela estrada de rodagem da Penha, formavam-se
cortejos de carroças cobertas de ramos verdes, enfeitadas de bandeirolas de
papel de seda. Quando chegavam à subida do santuário, os romeiros deixavam os
veículos à porta das vendas, botavam um feixe de capim diante dos burros e
galgavam à pé, conduzindo grossas velas de cera. Desde manhã que as carroças
passavam diante de nossas janelas. Algumas delas levavam famílias. Dançava-se e
cantava-se com muita alegria...
“À chegada de cada trem,
era uma gritaria, uma algazarra. Roceiros vendiam canas, batata doce assada,
cuias de garapa e tigelinhas de quentão. Depois os grupos se punham a caminho
da igreja. Ouviam-se queixas de violão, risadas finas de bandolins. Os romeiros
caminhavam devagar, colhendo flores dos arbustos que pendiam dos barrancos.
Havia gente que parava para contar melhor caso. Ou para tirar o calçado, que
lhe espremia os pés. Quando chegamos no Largo da igreja foi um deslumbramento.
Muita barraca, muita
gente... As ruas e praças estavam ornamentadas com arcos de bambus. Nesses
arcos um baile de flâmulas, de bandeiras coloridas. E de lanternas chinesas, em
fieiras curvas, que desciam da torre e iam terminar nas frontarias de algumas
casas do largo...”
O texto continua com um
relato muito interessante sobre a jogatina que acontecia, paralelamente, à
parte religiosa da festa.
ANEXO 6
O Príncipe Dom Pedro – Regente do Reino do Brasil – Chegou a esta
Freguesia – Em 24 de Agosto de 1822 – E aqui instalou o Paço de Nossa Senhora
da Penha – Partiu no dia seguinte para a cidade de São Paulo – Onde recebido
triunfalmente - Proclamou a Independência do Brasil – Em 7 de Setembro de 1822
– Agosto de 1972
ANEXO 7
“Mercado Caipira” ou “Mercado dos Caipiras”, no qual os moradores
das áreas mais distantes – Penha, Nossa Senhora do Ó, Santana, Santo Amaro,
Guarulhos entre outras localidades - vinham vender seus produtos agrícolas,
medicinais, artesanais, madeira e outros artefatos para moradores das regiões mais
centrais da Paulicéia.”
ANEXO 8
“... A que devo
então ó Penha Deverei ao santo templo
Que meu olhar se detenha
Que com júbilo comtemplo
Com tanta indulgência em Ti A erguer-se na solidão Que deslumbre o
paraíso
Semelhando-se à asa branca
Onde o primeiro sorriso De
um anjo que o pranto estanca
De minha mãe recolhi
Sobre o cálix da oração ...”
ANEXO 9
“Penha de França, Penha de saudade, Guardai
os passos deste romeiro
Que caminhando por mil caminhos Levará
sempre no seu passar,
Em manto-brisa de peregrino,
A
suave senha de uma lembrança
“Subindo ruas, buscando luas:
Nossa Senhora, luz da bonança
Santa esperança, Penha de França”
ANEXO 10
“... Mas se me permite a franqueza
Para mim a Penha continua a ser
uma lembrança indelével
Ainda vejo meu pai fazendo uma promessa De
ver o filho livre de uma moléstia
Ajoelhado na igreja onde se reuniam os sustos e devotos Meu pai
que já não é vivo teve um milagre
O milagre aconteceu”
São Paulo,
05 de agosto de 2020
Postado por José Morelli